Seleção dos projetos de Cidades Inteligentes para Exercício de 2016

O presente edital torna públicas as instruções e critérios para seleção de propostas de municípios com vista à execução centralizada do Projeto Minha Cidade Inteligente, no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga, para instalação de uma rede metropolitana baseada em fibra óptica, com a interligação de órgãos públicos locais e acesso público aos cidadãos em áreas específicas e de infraestrutura e serviços de monitoramento e melhoria da eficiência da gestão pública de forma a propiciar, por meio da incorporação e difusão das tecnologias de informação e comunicação (TIC), o aumento da eficiência administrativa, a implantação de serviços públicos eletrônicos, especialmente na área social, e a disseminação do acesso à internet para a população por meio de iniciativas locais.

DO PROGRAMA BRASIL INTELIGENTE

O Governo Federal propôs o enfrentamento da dificuldade de acesso em banda larga à Edital 214 (1129565) SEI 53900.030540/2016-14 / pg. 2 internet por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), política pública instituída pelo Decreto nº 7.175 de 12 de maio de 2010, criado pelo Governo Federal com o objetivo de ampliar o acesso à internet no país de modo a:

• massificar o acesso a serviços de conexão em banda larga à Internet;
• acelerar o desenvolvimento econômico e social;
• promover a inclusão digital;
• reduzir as desigualdades social e regional;
• promover a geração de emprego e renda;
• ampliar os serviços de Governo Eletrônico facilitando o uso dos serviços do Estado;
• promover a capacitação da população para o uso das Tecnologias de Informação e
• Comunicação (TIC); e
• aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade brasileiras.

Link Edital 

Fonte: http://www.mc.gov.br/